Circulares

10-07-17 PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT)

26-06-2017 PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT)

04-04-2017 - PUBLICADA LEI QUE REINSTITUI O REGIME ESPECIAL PARA REPATRIAÇÃO DE PATRIMÔNIO

04-04-2017 - REONERAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS

STF DECIDE QUE ICMS DEVE SER EXCLUÍDO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

01-02-2017 CIRCULAR - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT) - REGULAMENTAÇÃO

26-01-2017 AUTORIZADO NOVO PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO RIO GRANDE DO SUL – CONVÊNIO ICMS N° 02/17

09-11-2016 RESUMO DAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO SIMPLES NACIONAL

08-11-2016 STF DECIDE QUE CONTRIBUINTE TEM DIREITO AO CREDITAMENTO OU A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS

19-02-2016 LIMINAR SUSPENDE APLICAÇÃO DO CONVÊNIO CONFAZ Nº 93/2015 PARA AS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL

22-12-2015 - Novo procedimento de recolhimento do diferencial de alíquotas nas operações interestaduais destinadas a consumidores finais não contribuintes do ICMS

14-09-2015 TST define IPCA como fator de atualização de créditos trabalhistas

03-09-2015 CIRCULAR REFAZ 2015

14-04-2015 Greve dos Rodoviários reflexos nas relações de trabalho de outras categorias

2015 Modelo da tabela para informação dos tributos e 2015 Tributos devem ser especificados nas notas fiscais

2015 Tributos devem ser especificados nas notas fiscais

17-08-2012 Nota Fiscal Gaúcha

O Programa de Cidadania Fiscal, também denominado Nota Fiscal Gaúcha, foi instituído e regulamentado pelo governo do Estado por meio da Lei nº 14.020/12 e do Decreto nº 49.479/12. A iniciativa tem como objetivo incrementar a arrecadação tributária estadual, mediante incentivo da emissão de notas fiscais, que gere aumento da consciência do cidadão sobre os tributos e fomente o combate à sonegação. O programa irá atrair o consumidor com um sistema de distribuição de prêmios. 17/08/2012

2011 Circular sobre obrigatoriedade da entrega da guia de informação e apuração do ICMS - Simples Nacional