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Presidente do Sindilojas Porto Alegre defende hoje (03), na Câmara dos Deputados, relações justas entre lojistas e shoppings centers

O presidente do Sindilojas Porto Alegre, Paulo Kruse, e o diretor de Comunicação e Marketing da Entidade, Antonio Gomes, estão na tarde desta terça-feira (03) participando da Audiência Pública na Câmara dos Deputados que debateu o Projeto de Lei 4.447/2012, na Comissão de Defesa do Consumidor. O Sindicato é o único representante legal dos lojistas da Capital e de Alvorada e por isso os executivos da Entidade são os porta-vozes, no Plenário, dos interesses e necessidades dos lojistas do Rio Grande do Sul.

Na ocasião, com o uso da palavra, defenderam os interesses da categoria lojista, especialmente da capital gaúcha e de Alvorada. O PL 4.447/2012 acrescenta o § 2º ao art. 17 da Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991 – que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes – busca disciplinar a cobrança de aluguel em shoppings centers. 

O presidente do Sindilojas Porto Alegre, Paulo Kruse, salienta que, com o passar dos anos, as cobranças dos shoppings em cima dos lojistas ocasionaram dificuldades cada vez maiores para o micro e pequeno empresário. “Os contratos de shoppings com lojistas têm características únicas e, nos primeiros anos dessa relação, haviam alugueis razoáveis. Mas, com o passar dos anos, especialmente a partir de 2014, atingimos valores altíssimos nos alugueis, além do crescente fundo de promoção e condomínio elevados”, explicou.

O PL 4.447/2012 quer limitar a cobrança do aluguel em 12 parcelas anuais, vetando as práticas de cobranças em dobro, como o 13º aluguel no final do ano – cláusula recorrente nos contratos realizados pelos empreendimentos. Também propõe a exclusão da cobrança em dobro sob alegação de que essa verba se destina para campanhas de marketing, uma vez que os lojistas já são responsáveis por recolher as taxas do Fundo de Promoção para esta finalidade. 

De acordo com Kruse, há uma tendência de autorregulamentação do mercado, até mesmo com aumento de cobranças, porém, ano após ano, existe um crescimento na destruição de famílias e de pequenas empresas, contribuindo especialmente com geração de empregos. “A situação atual torna praticamente inviável as operações de pequeno porte, pois existe um incremento a cada dois anos nos valores e multa contratual por saída das lojas dos shoppings. Isso decretou a falência de muitas pequenas empresas e, caso nenhuma medida seja tomada, isso apenas aumentará”, enfatizou.