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Reforma Trabalhista foi o tema do Café com Lojistas desta segunda-feira

Aconteceu nesta segunda-feira, dia 11 de setembro, o Café com Lojistas sobre Reforma Trabalhista, realizado pelo Sindilojas Porto Alegre. O evento foi uma oportunidade para os lojistas esclarecerem dúvidas sobre as mudanças na lei e seu impacto no varejo. A palestra foi ministrada pelo advogado trabalhista Flavio Obino Filho.

De acordo com o palestrante, as mudanças na legislação trabalhista são as maiores de marco legal da história do Brasil, com 360 dispositivos alterados, que passam a valer a partir de 11 de novembro. Para ele, a Reforma Trabalhista protege o empreendedorismo e aposta na flexibilização da legislação para facilitar a contratação e geração de novos postos de trabalho. “É uma verdadeira revolução no que diz respeito à flexibilização da contratação e no incentivo à negociação coletiva”, explicou.

Um dos pontos de destaque na Reforma Trabalhista, apontou o palestrante, é a possibilidade de jornada intermitente, que permite contratar trabalhadores para períodos de prestação de serviços, que poderão ser alternados períodos em horas, dias ou meses: “É um mecanismo fantástico para o empresário do setor varejista. O empregador pode convocar o empregado, que pode aceitar ou não aquele trabalho. Ao final de cada período, ele receberá a remuneração, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional, repouso semanal remunerado (RSR) e adicionais legais”.

Segundo Flavio Obino Filho, a Reforma Trabalhista “valoriza a autocomposição coletiva, a contratação direta relativizando o conceito de hipossuficiência, atacando o ativismo judicial, e criando regras contrárias a entendimentos jurisprudenciais prevalentes na Justiça do Trabalho, buscando, assim, acabar com as aventuras judiciais”.

O próximo Café com Lojistas acontece no dia 26 de setembro, a partir das 8h30, com o tema Pesquisa de Mercado e Comportamento do Consumidor, ministrado pela sócia da empresa Dados & Fatos Pesquisa de Mercado, Patricia Menda.