Perguntas frequentes

Confira abaixo algumas informações importantes que poderão lhe auxiliar com o Sindilojas Porto Alegre.

O que é o Sindilojas Porto Alegre?

O Sindilojas Porto Alegre é constituído para fins de estudo, coordenação, defesa, proteção e representação legal das categorias econômicas “lojistas do comércio”; “comércio varejista de maquinismos, ferragens e tintas (utensílios e ferramentas)”; “comércio varejista de material médico, hospitalar, científico”, “comércio varejista de calçados”; “comércio varejista de material elétrico e aparelhos eletrodomésticos”; “comércio varejista de livros”; “comércio varejista de flores e plantas” e “comércio varejista de material de escritório e papelaria”, com base territorial nos municípios de Porto Alegre e Alvorada, conforme estabelece a legislação sindical em vigor.

Quais segmentos são representados legalmente pelo Sindilojas Porto Alegre?

“Lojistas do comércio”; “comércio varejista de maquinismos, ferragens e tintas (utensílios e ferramentas)”; “comércio varejista de material médico, hospitalar, científico”, “comércio varejista de calçados”; “comércio varejista de material elétrico e aparelhos eletrodomésticos”; “comércio varejista de livros”; “comércio varejista de flores e plantas” e “comércio varejista de material de escritório e papelaria”, com base territorial nos municípios de Porto Alegre e Alvorada.

Como são escolhidos o presidente, vice-presidentes e diretores do Sindilojas Porto Alegre?

A cada quatro anos é aberto um processo eleitoral em que chapas de lojistas podem se inscrever para concorrer à diretoria do Sindicato. A eleição é feita por meio de votação secreta, em que apenas podem votar os associados efetivos em dia com suas contribuições e mensalidades. Saiba detalhes sobre o último processo eleitoral, realizado em 2013 clicando aqui.

Sou lojista, tenho obrigação de pagar a Contribuição ao Sindilojas Porto Alegre?

A  Contribuição Sindical, conforme determinam os artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, deverá ser recolhida anualmente e de uma só vez, sendo que para os empregadores o recolhimento da contribuição sindical será efetuado no mês de janeiro de cada ano, ou para os que venham a estabelecer-se após este mês, na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade.

A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, recolhe-se a favor da correspondente Federação ou ainda, na falta desta, para a correspondente Confederação.

Empresas sem Empregados

A contribuição sindical patronal é devida por toda pessoa jurídica e equiparados que integrarem determinada categoria econômica, nos termos dos artigos 511, 578, 579 e 580, III e § 3º, da CLT, admitindo trabalhadores como empregados.

Nesse sentido, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pela Secretaria das Relações do Trabalho, mantém o entendimento firmado por intermédio de Notas Técnicas, especialmente pela de nº 50/05, que exclui do pagamento da contribuição sindical patronal os não empregadores (acessível em www.multilex.com.br – Menu – Legislação – Trabalhista).

Com efeito,  o Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar o Recurso de Revista nº 5407.2010.5.09.0012, confirmou esse posicionamento, decidindo a Corte Trabalhista não ser devida a referida contribuição pelo não empregador.

Matriz e Filiais

Apenas uma das lojas, a matriz, pagará a Contribuição Sindical. Caso todas as lojas possuam Capital Social atribuído, mesmo sendo filiais deverão recolher a Contribuição conforme a tabela do ano vigente.

Já a Contribuição Assistencial está prevista no artigo 8º da Constituição Federal e o valor e a forma de cobrança são deliberados em Assembleia Geral específica e fixados no acordo Coletivo de Trabalho firmado entre Sindilojas Porto Alegre e Sindec. O Sindilojas Porto Alegre informa por meio de seus canais de comunicação as datas de realização de todas as Assembleias.

Quais contribuições minha loja deve pagar ao Sindilojas Porto Alegre?

Todas as empresas cuja Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) se enquadre no ramo varejista ou que tenham como atividade preponderante o varejo deverão pagar a Contribuição Sindical e a Contribuição Assistencial. Entenda a diferença entre elas aqui.

 

 

Para o que é utilizado o valor das contribuições que pago ao Sindilojas Porto Alegre?

Ambas as contribuições estão previstas em lei e são devidas pelas empresas cuja Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) se enquadre no ramo varejista ou que que tenham como atividade preponderante o varejo. A Contribuição Sindical é revertida em benefícios para o contribuinte, como por exemplo, a realização de eventos gratuitos de qualificação, feiras e material promocional e de propaganda para as lojas nas datas comemorativas. Saiba mais.

 A Contribuição Assistencial tem a finalidade de auxiliar na manutenção às atividades diárias do Sindicato.

Minha loja paga contribuição sindical e assistencial. Posso utilizar os convênios e benefícios do Sindicato?

Para utilizar os benefícios adicionais do Sindicato, como por exemplo, os planos de saúde e de telefonia, sua loja deve ser uma empresa associada. Para se associar, basta entrar em contato pelo telefone 51 3025-8300 ou clique aqui. Saiba mais sobre as vantagens de ser um associado.

Como obtenho as guias de impressão das contribuições?

Você pode calcular e imprimir suas guias acessando a área do site específica para este fim, neste link: Emissão de guias

Como sei que minha loja é associada ao Sindilojas Porto Alegre?

Se você recebe mensalmente um boleto pelo correio ou por e-mail, ele corresponde à mensalidade de associação e a loja é associada. Caso a empresa receba apenas um boleto de Contribuição Sindical em janeiro, e outros dois de Contribuição Assistencial ao longo do ano, eles são referentes às contribuições obrigatórias e não configuram associação ao Sindilojas Porto Alegre.

Qual a diferença entre associado efetivo e associado colaborador?

Os associados efetivos são as lojas que fazem parte dos segmentos representados pelo Sindilojas Porto Alegre. Além de serem representadas e defendidas legalmente pelo Sindicato, têm direito a voto nas Assembleias e eleições. Os associados colaboradores são as demais empresas, de qualquer segmento de atuação, que desejam se associar para usufruir dos benefícios que a Entidade oferece. Por não fazerem parte do varejo, não têm direito a voto nas Assembleias e eleições.

Que tipo de empresa pode se associar ao Sindilojas Porto Alegre?

Qualquer empresa pode ser associada ao Sindicato, sendo que apenas lojistas dos segmentos representados poderão ser associados efetivos. Os demais serão associados colaboradores. Há ações e produtos que são oferecidos com vantagens adicionais para os associados efetivos pelo fato de estes serem lojistas. 

A quais convênios e benefícios tenho direito ao me associar ao Sindilojas Porto Alegre?

São diversos convênios, entre telefonia, planos de saúde, odontológico e outros. Conheça todos aqui.

Posso receber o boleto da mensalidade associativa por e-mail?

Sim. Para receber o boleto da mensalidade associativa no seu e-mail, envie uma mensagem para boletos@sindilojaspoa.com.br e indique quais endereços receberão os documentos.

O que é a Central do Associado?

É um espaço exclusivo para o associado dentro do site do Sindicato. Acessando a Central do Associado você pode atualizar dados do seu cadastro, utilizar serviços como emissão de 2ª via de boleto da mensalidade, consulta aos extratos de utilização dos convênios, Sindivagas POA, entre outros. Os associados efetivos ainda têm acesso exclusivo a pesquisas detalhadas sobre indicadores de vendas no varejo e datas comemorativas.

Preciso contratar funcionários para minhas lojas. Posso pedir auxílio ao Sindicato para isso?

Sim. Se você não é associado, associe-se para utilizar o Sindivagas POA, programa do Sindilojas Porto Alegre que coloca empresários em contato com candidatos interessados em trabalhar no varejo. Por meio do Sindivagas POA, o lojista pode divulgar vagas e consultar um banco com currículos atualizados. É gratuito.

O que é o Sindivagas Poa?

O Sindivagas Poa é um programa que concentra as oportunidades de trabalho no varejo e currículos de pessoas interessadas em ingressar ou se recolocar no comércio. Os associados efetivos e colaboradores podem divulgar as vagas de emprego abertas nas suas lojas gratuitamente, assim como os candidatos podem cadastrar o seu currículo e candidatarem-se às vagas disponíveis. Saiba mais aqui.

Quero abrir minha loja em feriados. Como devo proceder?

É preciso ficar atento ao que diz a convenção coletiva do ano vigente. Acesse as convenções coletivas aqui.Em termos gerais, a loja precisa ter assinado a declaração de opção pelo trabalho em feriados e possuir a certidão de regularidade sindical emitida pelo Sindilojas Porto Alegre e pelo Sindicato dos Empregados do Comércio de Porto Alegre – Sindec. Esta orientação é válida para todos os feriados do ano, exceto 1º de janeiro, 1º de maio e 25 de dezembro.

Como faço para participar dos cursos e palestras gratuitas do Sindilojas Porto Alegre?

Somente empresas associadas podem participar dos eventos gratuitos do Sindicato. Faça contato com a área comercial e conheça todas as vantagens de ser um associado!

Como faço para participar da Feira Brasileira do Varejo?

Caso sua empresa tenha interesse em ser expositora da Feira, mostrando seus produtos e serviços voltados ao varejo, envie um e-mail para fbv@feirabrasileiradovarejo.com.br e aguarde contato da equipe Comercial do evento. Caso você tenha interesse em participar como visitante ou ainda no Congresso Brasileiro do Varejo assistindo as palestras, cadastre-se no mailing para receber todas as novidades no seu e-mail ou acompanhe a página da Feira Brasileira do Varejo: https://www.facebook.com/FeiraBrasileiradoVarejo/

Sou funcionário de uma loja em Porto Alegre, o Sindilojas me representa?

Não. A entidade que representa os interesses dos comerciários é o Sindicato dos Empregados do Comércio de Porto Alegre - Sindec. Caso você seja funcionário de lojas de Porto Alegre, entre em contato com o Sindec para sanar suas dúvidas.