Emissão de guias

A Contribuição Assistencial está prevista no artigo 8º da Constituição Federal. O valor e a forma de cobrança são deliberados em Assembleia Geral específica e fixados no acordo Coletivo de Trabalho firmado entre Sindilojas Porto Alegre e o pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre – SINDEC.

Recolhida sempre uma vez ao ano, a Contribuição Sindical é determinada pelos artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis Trabalhistas. Seu recolhimento é efetuado sempre no mês de janeiro de cada ano, ou para os que venham a estabelecer-se após este mês, na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade. 

Para 2021, o Conselho de Representantes da CNC fixou a contribuição mínima em R$ 251,45 (duzentos e cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos), o que equivale a R$ 20,95 (vinte reais e noventa e cinco centavos) mensais.

Acesse a tabela de valores da contribuição sindical do exercício 2021:

Fonte: http://cnc.org.br/tabela-de-calculo-de-contribuicao

O valor mensal pago à Entidade, pelos associados efetivos (lojistas de Porto Alegre e Alvorada) e colaboradores (empresas de outros setores), tem como dia de pagamento o dia 11 de cada mês. A associação dá direito às empresas de usufruírem de produtos e serviços exclusivos, oferecidos pelo Sindilojas Porto Alegre.

Associados efetivos - R$ 52,00

Associados colaboradores - R$ 68,00

Conheça mais sobre os benefícios do Sindilojas Porto Alegre aqui.

O Sindilojas Porto Alegre negociou dois acordos coletivos com o Sindec-POA, um para lojistas em geral e outro para os segmentos de material de construção, eletrodomésticos e informática. Para aderir, basta manifestar ao Sindilojas Porto Alegre o seu interesse por meio do formulário abaixo, para que seja providenciada a formalização para a sua empresa. 

Para preencher o termo de solicitação de acordo coletivo:

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