Emissão de guias

Em 2018, o comércio de Porto Alegre poderá abrir normalmente nos feriados, com o auxílio de funcionários, conforme os termos firmados na Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018. A empresa que tiver interesse em abrir seu estabelecimento, deverá formalizar a opção em documento, preenchendo a declaração de opção pelo trabalho em feriados, até o dia 31 de março. Além disso, o lojista precisar estar com todas as suas obrigações financeiras quitadas junto ao Sindilojas Porto Alegre e ao Sindec.

O documento permitirá a abertura das lojas com empregados em todos os feriados de 2018, exceto os feriados de 1º de maio (Dia do Trabalho) e 25 de dezembro (Natal). Além disso, as redes de lojas interessadas precisam possuir uma declaração para cada CNPJ, visto que é necessário ter o documento impresso tanto na matriz quanto nas filiais.

A Contribuição Assistencial está prevista no artigo 8º da Constituição Federal. O valor e a forma de cobrança são deliberados em Assembleia Geral específica e fixados no acordo Coletivo de Trabalho firmado entre Sindilojas Porto Alegre e o pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre – SINDEC.

Recolhida sempre uma vez ao ano, a Contribuição Sindical é determinada pelos artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis Trabalhistas. Seu recolhimento é efetuado sempre no mês de janeiro de cada ano, ou para os que venham a estabelecer-se após este mês, na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade. 

O Conselho de Representantes da CNC decidiu manter os mesmos valores praticados em 2017, fixando a contribuição mínima em R$ 215,03 (duzentos e quinze reais e três centavos), o que equivale a R$ 17,92 (dezessete reais e noventa e dois centavos) mensais.

Acesse a tabela de valores da contribuição sindical do exercício 2018:

Valor mensal pago pelos associados efetivos (lojistas) e colaboradores (empresas de outros setores) à Entidade, dando direito às empresas de usufruírem de produtos e serviços exclusivos oferecidos pelo Sindilojas Porto Alegre. Conheça mais sobre estes benefícios aqui. 

Veja o calendário de vencimentos de 2018:

Boleto ref. 01/2018 - vencimento 11/01/2018
Boleto ref. 02/2018 - vencimento 12/02/2018
Boleto ref. 03/2018 - vencimento 13/03/2018
Boleto ref. 04/2018 - vencimento 12/04/2018
Boleto ref. 05/2018 - vencimento 11/05/2018
Boleto ref. 06/2018 - vencimento 13/06/2018
Boleto ref. 07/2018 - vencimento 12/07/2018
Boleto ref. 08/2018 - vencimento 13/08/2018
Boleto ref. 09/2018 - vencimento 13/09/2018
Boleto ref. 10/2018 - vencimento 11/10/2018
Boleto ref. 11/2018 - vencimento 13/11/2018
Boleto ref. 12/2018 - vencimento 13/12/2018