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Certidão de abertura de loja para domingos e feriados pode ser solicitada até 31 de março

As lojas do comércio da Capital que desejarem funcionar normalmente em domingos e feriados neste ano precisarão formalizar a decisão em documento e ter o mesmo exposto no local. A regra foi estabelecida em Convenção Coletiva firmada entre o Sindilojas Porto Alegre e o Sindec para 2019, e está sendo divulgada desde o início do ano pelas entidades.

Para isso, é necessário solicitar certidão de abertura para domingos e feriados, a qual permitirá o funcionamento das lojas com funcionários em todos os domingos e feriados do primeiro semestre, exceto em 1º de maio (Dia do Trabalho). As lojas deverão possuir uma certidão por CNPJ, inclusive as redes de lojas, que deverão exibir o documento tanto na matriz quanto nas filiais. Para possuir esta certidão, o lojista precisa estar com todas as suas obrigações financeiras quitadas junto às duas entidades.

Para abertura em 02 de fevereiro (Navegantes), a Entidade orientou os lojistas a solicitarem a certidão até o dia 25 de janeiro. E para os feriados e domingos seguintes, a data limite para solicitação é 31 de março. O mesmo processo será necessário para o segundo semestre do ano, o qual será informado mais próximo do período.

Para acessar a solicitação do documento, clique aqui.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a equipe do Sindilojas Porto Alegre pelo telefone (51) 3025.8300.